Resposta sobe a revisão do resultado final do Expocom

São Paulo, 25 de junho de 2010.

Aos professores

Dalva Aleixo Dias

Jean Cristtus Portela


Assunto: revisão do resultado final do Premio Expocom Sudeste nas modalidades Agência Júnior de Jornalismo e Agência Júnior de Relações Públicas

Caros professores,

Em carta enviada a Intercom, os senhores solicitam revisão dos resultados do Expocom Sudeste de 2010 em duas modalidades: Agência Júnior de Jornalismo e Agência Júnior de Relações Públicas. Argumentam que a avaliação dos trabalhos se deu de maneira atípica durante a realização do júri presencial.

Para responder ao recurso, consultei a organização do Congresso Intercom Sudeste, a coordenação do Expocom Sudeste, avaliei as notas emitidas pelo júri virtual naquela fase, além de ter buscado nos registros históricos do premio situações similares que pudessem balizar uma decisão.

Apos consultas tenho os seguintes esclarecimentos fazer:

a. Nosso País reconhece amplamente a liberdade de crença religiosa, conforme amparo em nossa Constituição Federal, art. 5º, incisos VI, VII, VIII, LXIX; art. 23, inciso V; art. 206, inciso I; art. 208, inciso V; combinados com as Leis nº 1533/51 e nº 4348/64. A Lei Federal nº 9455/97 (que prevê inclusive pena para aqueles que usarem de coerção à liberdade de expressão religiosa contra algum cidadão brasileiro), bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu 18º artigo; e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (ambas integrantes da Legislação Brasileira, consoante Decreto nº 678/92, e CF, art. 5º, § 2º), no seu artigo 12º, também garantem ampla liberdade de expressão e fé religiosa a todo cidadão brasileiro. Há, ainda, a recente aprovação pela CCJ da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2.171/03, que regulamentará o direito dos alunos adventistas em nível nacional. Alguns Estados já criaram instrumentos legais de proteção àqueles que separam o dia de sábado para adoração a Deus. Entre eles, o Espírito Santo. O organizador do Intercom Sudeste, professor Fábio Malini agiu corretamente ao atender ao pedido dos Adventistas para defender o projeto em dia permitido pela sua religião. E caso não o fizesse estaria infringindo lei local e penalizando a Universidade Federal do Espírito Santo.

b. A Intercom acredita na declaração de boa fé das pessoas. Se o líder do grupo informou que era Adventista não havia justificativa para se fazer uma investigação com o objetivo de confirmar ou não sua declaração.

c. Com a mudança de data de defesa dos projetos de sexta para sábado, decorrente de problemas de disponibilidade de salas, a coordenação local recebeu pedidos de 4 alunos da Universidade Adventista de São Paulo, cada um tinha trabalho a apresentar em modalidades diferentes, com juris diferentes. Ficou impossível chamar o juri que iria atuar no sábado por questão de disponibilidade dos mesmos. A solução foi criar o "juri emergencial" para atender a demanda e se respeitar a lei. Como se tratava de um caso omisso no regulamento do Expocom, o coordenador do Congresso, Fábio Malini procurou agir dentro das limitações da organização local.

d. Na antecipação da banca, o professor Malini teve de contar com os professores especialistas nas modalidades que estavam disponíveis para aquela tarefa no dia e horário agendados. Como os membros do júri também participam do Congresso, seja apresentando trabalho ou na coordenação de mesa, é evidente que poderia ocorrer situações como a registrada: o mesmo grupo não se repetir.

e. A questão de manter a mesma banca avaliando os trabalhos em bloco é uma recomendação informal da Intercom para a organização local. No entanto não é uma regra expressa no regulamento do Expocom.

f. A avaliação dos trabalhos se faz numa combinação de notas atribuída pelo júri virtual e pelo presencial. É importante esclarecer que o júri presencial, no ato da avaliação, não conhece as notas do júri virtual, exatamente para evitar formação previa de juízo sobre o trabalho a ser apresentado.

g. O procedimento de aplicação de notas na fase presencial é individual. Cada membro do júri aponta sua nota num formulário fornecido pela Intercom que, posteriormente, é somada e dividida pelo número de participantes e entregues a coordenação local. Cabe a coordenação local fazer o somatório de notas e anunciar o vencedor.

h. Nos dois casos citados, a nota do Júri Virtual dos vencedores foi superior aos dos trabalhos apresentados pela UNESP de Bauru: Jornal Júnior obteve nota 8,4, e o ABJ nota 9,2.; RPjr nota 9,2 e AGERP1 recebeu nota 9,32 . O júri presencial acabou por confirmar a avaliação do virtual: Jornal Júnior obteve nota 8,5, e o ABJ nota 8,7; RPjr nota 9,0 e AGERP1 recebeu nota 9,3. A diferença de notas finais entre os trabalhos, em termos de nota é relativamente pequena: Jornal Júnior nota final 8.45 e o ABJ nota 8,95; RPjr nota 9,1 e AGERP1 nota 9,31.

i. A Intercom não faz divulgação de notas porque entende que os trabalhos são avaliados de forma global, pelo conjunto de critérios que constam do artigo 16 do regulamento do Expocom.

j. Os juris virtual e presencial são formados por professores experientes na área que se pautam por critérios claros de julgamento estabelecido no regulamento do premio. Por essa razão, conforme prevê os artigos 17 e 23 do regulamento da Expocom, o juri é soberano e suas decisões são irrecorríveis. Entende-se também que ao participar do Expocom, os alunos líderes conhecem e concordaram com as regras estabelecidas pelo Premio.

Como ultimo esclarecimento, a Intercom tem se esforçado para organizar melhor os Congressos Regionais, criados há menos de cinco anos e, ainda, em fase de estruturação. Para sua realização conta com Escolas e Universidades parceiras que se desdobram para atender a demanda crescente de participantes. Em cada localidade há especificidades de estrutura sobre as quais a Intercom procura não interferir, apenas orienta sobre necessidades básicas. A considerar a diversidade de condições de funcionamento das Universidades Brasileiras, a depender da região, problemas de organização sempre existirão. Os organizadores locais, no entanto, procuram usar do bom senso para resolve-los.

Agradeço pela crítica ao processo de avaliação. Irei considera-las na organização dos Congressos de 2011 no sentido de aperfeiçoar cada vez mais o juri local.

Espero contar com o incentivo de vocês para que alunos da Unesp Bauru participem das próximas edições do Premio Expocom.

Atenciosamente,
Nelia Del Bianco

Vice-presidente da Intercom